Direito de livre resolução

Direito de livre resolução. Tens o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo começa no dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado, adquire a posse dos produtos.

Para exercer o teu direito de livre resolução, informa-nos ( Nico Funke - Roots & Regions, hello@rootsandregions.com) da tua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail). Para respeitar o prazo, basta enviares a comunicação antes de este terminar.

Consequências da livre resolução. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de catorze dias após recebermos a tua comunicação. Suportas os custos da devolução e deves enviar os produtos de volta sem demora injustificada.

Exclusões / extinção do direito de livre resolução. O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos se o selo tiver sido removido após a entrega (por exemplo, garrafa de azeite aberta, frasco de mel ou de azeitonas aberto, sabonete desembalado) - § 312g, n.º 2, ponto 3 do Código Civil alemão (BGB);
• Produtos que se possam deteriorar rapidamente ou cujo prazo de validade esteja prestes a terminar - § 312g, n.º 2, ponto 2 BGB.

Podes exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos fechados, com o selo original, dentro do prazo descrito acima.

Nota: estas exceções são uma referência padrão às regras legais. A versão vinculativa desta informação ainda está sujeita a verificação jurídica.